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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 15:19

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

mencionado. Desta feita, é possível assinalar que será lícito ao Estado intervir na propriedade toda
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei estadual n° 7.738, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 6 de abril de 2004. Parcelamento de multas de trânsito.

Alegada ofensa à competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte (artigo 22, XI, da Constituição).
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2018 - 14:42

A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

a Constituição de 1988, ao estabelecer a premissa de Estado Democrático de Direito, estabelece a
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:00

Juíza nega recurso para suspender decisão do TCE

O Estado pretendia suspender a decisão favorável ao presidente da Câmara Municipal, que teve suas
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:46

Homem ganha direito de posse de imóvel por usucapião

O Estado ainda acrescentou o argumento de que a ausência de transcrição no Cartório de Registro
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00

Ação cautelar inominada. Aprovação em vestibular. Treinante com 2º grau não completo. Condição de gradução básica clara e exigida na lei e no edital. Matrícula.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 17ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:15

MPF/PR garante medicamento a portadora de disfunção do crescimento em Cascavel

Justiça Federal concedeu liminar obrigando o Estado do Paraná a fornecer hormônio de crescimento
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:56

Maestro John Neschling perde ação trabalhista, diz Osesp

Ele foi demitido pela Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de SP. Ex-diretor artístico poderia receber R$ 4,3 milhões como indenização
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:42

Condenado é solto por ter pena prescrita

Acusado de homicídio foi solto, por ultrapassar o tempo em que o Estado tem o direito de cobrar o cumprimento da pena, o crime prescreveu.
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 03:00

O Direito dos Animais

Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:52

Município de Florianópolis deve providenciar transporte escolar para gêmeos do espectro autista

liminar concedida inicialmente pela Justiça do Estado, em maio de 2020.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 09:57

Redemocratização do Brasil completa 25 anos

Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo.
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00

Aspectos da Aplicação das Medidas Protetivas e Sócio-Educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente

Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:25

Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Interessa à ordem social e ao adequado funcionamento do Estado democrático que os ilícitos penais
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:15

Juiz determina realização de reparos e melhorias na Ponte Newton Navarro

Juiz entendeu que a obrigação deve ser suportada pelos dois entes públicos, Estado e Município
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 17:00

Ainda sobre o Juiz das garantias

Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 12:30

Criança consegue tratamento contra o diabetes na via judicial

O juiz determinou que o Estado do RN forneça os medicamentos e materiais necessários para o tratamento do diabetes em uma criança
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:58

Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público

O direito à saúde está acolhido constitucionalmente e constitui dever do Estado garantir aos seus
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 16:09

Juros moratórios. Incidência a partir da citação do Banco, nos autos da ação civil pública

Aplicação dos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a correção monetária do débito exequendo
Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 22:05

A invisível vira-lata

Constituição enquanto mecanismo de orientação da sociedade e do povo, deixa de funcionar como legitimadora do Estado e da existência de uma autêntica nação

Exibindo resultado de 4961 até 4980 de um total de 51668

mencionado. Desta feita, é possível assinalar que será lícito ao Estado intervir na propriedade toda

Alegada ofensa à competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte (artigo 22, XI, da Constituição).

a Constituição de 1988, ao estabelecer a premissa de Estado Democrático de Direito, estabelece a

O Estado pretendia suspender a decisão favorável ao presidente da Câmara Municipal, que teve suas

O Estado ainda acrescentou o argumento de que a ausência de transcrição no Cartório de Registro

Vistos etc., acorda, em Turma, a 17ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Justiça Federal concedeu liminar obrigando o Estado do Paraná a fornecer hormônio de crescimento

Ele foi demitido pela Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de SP. Ex-diretor artístico poderia receber R$ 4,3 milhões como indenização

Acusado de homicídio foi solto, por ultrapassar o tempo em que o Estado tem o direito de cobrar o cumprimento da pena, o crime prescreveu.

Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

liminar concedida inicialmente pela Justiça do Estado, em maio de 2020.

Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo.

Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Interessa à ordem social e ao adequado funcionamento do Estado democrático que os ilícitos penais

Juiz entendeu que a obrigação deve ser suportada pelos dois entes públicos, Estado e Município

Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo

O juiz determinou que o Estado do RN forneça os medicamentos e materiais necessários para o tratamento do diabetes em uma criança

O direito à saúde está acolhido constitucionalmente e constitui dever do Estado garantir aos seus

Aplicação dos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a correção monetária do débito exequendo

Constituição enquanto mecanismo de orientação da sociedade e do povo, deixa de funcionar como legitimadora do Estado e da existência de uma autêntica nação

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